Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos-Leis n°s 40200, 40201, 44920 e 221/71, os dois primeiros de 24 de Junho de 1955, o terceiro de 18 de Março de 1963 e o último de 26 de Maio, todos eles aprovando protocolos relativos a emendas à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 e aprovada pelo Decreto-Lei n° 36158, de 17 de Fevereiro de 1947, bem como dos Anexos n°s 1 a 18 à Convenção atrás referenciada.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DSN 73/95
Data

1995-12-29
Fonte

BO 52 I 6S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PUBLICAÇÃO / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / DECRETOS-LEIS / CONVENÇÕES / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONAVES / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA /
Sumário

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos-Leis n°s 40200, 40201, 44920 e 221/71, os dois primeiros de 24 de Junho de 1955, o terceiro de 18 de Março de 1963 e o último de 26 de Maio, todos eles aprovando protocolos relativos a emendas à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 e aprovada pelo Decreto-Lei n° 36158, de 17 de Fevereiro de 1947, bem como dos Anexos n°s 1 a 18 à Convenção atrás referenciada.
Página

p.4146
Notas

Publicado no DR n° 273, I Série-B, de 1995.11.25.
Publicado em anexo ao DL 36158 do BOCM 49 de 1947.12.06, p.887, o texto da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, em inglês e em tradução portuguesa.