Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DSN 8/93
  • Data
    1993-02-15
  • Fonte
    BO 7
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHOS NORMATIVOS / RATIFICAÇÃO / ALTERAÇÕES / PROTOCOLOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / OZONO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE /
  • Sumário
    Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n° 39/92, de 20 de Agosto, que aprova, para ratificação, as emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.
  • Página
    p.650
  • Notas
    Publicado no DR n° 32, I Série-B, de 1993.02.08. Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do DEC 39/92, publicado posteriormente no BO 7 de 1993.02.15.