LEI 1/2007

2007-02-05

BORAEM 6 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / PENSÕES / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2007 /

Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

p.640-641

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
Revoga os artigos 1.º, 2.º e 3.º da LEI 1/2005 do BORAEM 15 I de 2005.04.11.
Revogada pela LEI 1/2008 do BORAEM 9 I de 2008.03.03.

• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.
• Lei n.º 1/2005 - Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública e alteração da Lei n.º 1/2000.

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• Lei n.º 1/2008 - Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

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