Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 1/2008
Data

2008-03-03
Fonte

BORAEM 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / PENSÕES / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2008 /
Sumário

Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.
Página

p.363-364
Notas

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.
Revoga a LEI 1/2007 do BORAEM 6 I de 2007.02.05.
Revogada pela LEI 3/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28.