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  • Tipo e N.º
    LEI 1/2010
  • Data
    2010-02-22
  • Fonte
    BORAEM 8 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL DE APOIO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRA DE REDACTOR LÍNGUA CHINESA / CARREIRA DE REDACTOR LÍNGUA PORTUGUESA / ENCARGOS /
  • Sumário
    Alteração à Lei n.º 11/2000 - Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM.
  • Página
    p.96-98
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o artigo 37.º e os Mapas I, II e III da LEI 11/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04, alterada pela LEI 14/2008 do BORAEM 46 I de 2008.11.17.
    Alterado o Mapa I pela LEI 3/2015 do BORAEM 17 I de 2015.04.27.
    Republicada integralmente pela LEI 3/2015 do BORAEM 17 I de 2015.04.27.