Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 1/2014
  • Data
    2014-01-27
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / SUBSÍDIO DE FAMÍLIA / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / TRASLADAÇÃO / RESTOS MORTAIS / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / FUNÇÃO PÚBLICA / 2014 /
  • Sumário
    Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono.
  • Página
    p.23-25
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
    A tabela anexa à LEI 2/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28 é substituída pela tabela a que se refere o anexo I à presente lei.
    A tabela 2 anexa ao ETAPM aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, com a redacção dada pelo DL 17/95/M do BO 15 I de 1995.04.10, e pela LEI 2/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28, é substituída pela tabela a que se refere o anexo II à presente lei.
    A tabela 6 anexa ao ETAPM aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, com a redacção dada pelo DL 17/95/M do BO 15 I de 1995.04.10, pelo DL 62/98/M do BO 52 I S de 1998.12.28 e pelo DL 89/99/M do BO 48 I de 1999.11.29, é substituída pela tabela a que se refere o anexo III à presente lei.
    Alterado o quantitativo do subsídio de residência constante da tabela do Anexo I pela LEI 8/2016 do BORAEM 52 I de 2016.12.28.
    Alterado o montante do subsídio de nascimento constante da tabela 2 anexa ao ETAPM pela LEI 5/2018 do BORAEM 11 I de 2018.03.12.