LEI 1/88/M

1988-02-01

BO 5

Chinesa Portuguesa

Não vigência

LEIS / ALTERAÇÕES / ESTATUTO DOS DEPUTADOS / ESTATUTOS / DEPUTADOS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /

Altera o Estatuto dos Deputados.

p.335

Versão em chinês publicada no BO 5 de 1988.02.01, p.335.
Revoga os arts 22.º, 23.º a 29.º da LEI 11/87/M do BO 33 de 1987.08.17.
Revogada tacitamente pela LEI 7/93/M do BO 32 I de 1993.08.09.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

-

-

-