LEI 1/89/M

1989-04-17

BO 16

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL /

Introduz alterações ao Regulamento da Contribuição Industrial. - Revoga os artigos 26°-A, 31° e 61° do mesmo Regulamento.

p.1823-1835

Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17.
Altera os arts. 2°, 4°, 6°, 8°-A que passa a 9°, 9° que passa a 10°, 11°, 12° 15°, 16°, 17°, 18°, 23°, 26°, 30°, 33°, 34°, 39°, 42°, 44°, 45°, 48°, 49°, 51°, 52°, 55°, 58°, 61°, 62° e 65° do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela LEI 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31.
Revoga tacitamente a LEI 9/82/M do BO 32 de 1982.08.07.
Revoga o art. 26°-A do Regulamento da Contribuição Industrial.
Adita ao Regulamento da Contribuição Industrial o art. 50°-A.

• Lei n.º 15/77/M - Aprova o Regulamento da Contribuição Industrial.
• Resolução n.º 78/99/M - Declara de autenticidade das versões em língua chinesa de 18 leis da Assembleia Legislativa.

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• Lei n.º 9/82/M - Adita uma taxa à Tabela da Contribuição Industrial, aprovada pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro.

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