Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 1/91/M
  • Data
    1991-03-11
  • Fonte
    BO 10
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
  • Sumário
    Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa).
  • Página
    p.971-973
  • Notas
    Altera os arts 12.°, 13.°, 14.°, 16.°, 18.°, 23.° e 24.° da LEI 8/86/M do BO 31 de 1986.08.02.
    Revogada pela LEI 8/93/M do BO 32 I de 1993.08.09.
    Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.