Altera a Lei n° 10/96/M, de 29 de Julho. - Republicação integral da Lei n° 10/96/M, de 29 de Julho, que introduz alterações à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n° 8/93/M, de 9 de Agosto.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 1/97/M
Data

1997-03-31
Fonte

BO 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / CARREIRA DE REDACTOR LÍNGUA CHINESA / CARREIRA DE REDACTOR LÍNGUA PORTUGUESA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / REGIME FINANCEIRO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL /
Sumário

Altera a Lei n° 10/96/M, de 29 de Julho. - Republicação integral da Lei n° 10/96/M, de 29 de Julho, que introduz alterações à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n° 8/93/M, de 9 de Agosto.
Página

p.359
Notas

Altera o art. 30° da LEI 8/93/M do BO 32 I de 1993.08.09, e republicação da LEI Orgânica da Assembleia Legislativa, integrando todas as alterações aprovadas pelas presente lei e pela LEI n° 10/96/M, de 29 de Julho, na qual os artigos constam ordenados sequencialmente com as remissões e o texto revisto em conformidade.
Revogada pela LEI 11/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04.