Registo LegisMac
- Tipo e N.ºLEI 10/2002
- Data2002-12-30
- FonteBORAEM 52 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresLEI (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2003 /
- SumárioAprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico.
- Páginap.1390-1654
- NotasRectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 4 I de 2003.01.27, p.39 (REC 6/2003).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-