Dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 18/78/M, de 12 de Agosto, e aos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 3/79/M, de 17 de Fevereiro. (Alteração das Leis de Reajustamento das Categorias de Vencimentos dos Professores do Ensino Oficial).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 10/80/M
Data

1980-08-30
Fonte

BO 35
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / VENCIMENTO / PESSOAL DOCENTE / ENSINO OFICIAL /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 18/78/M, de 12 de Agosto, e aos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 3/79/M, de 17 de Fevereiro. (Alteração das Leis de Reajustamento das Categorias de Vencimentos dos Professores do Ensino Oficial).
Página

p.1275
Notas

Altera o art. 2.º da LEI 18/78/M do BO 32 de 1978.08.12 e os arts. 5.º e 6.º da LEI 3/79/M do BO 7 de 1979.02.17.
Revogada tacitamente pelos DL 21/87/M do BO 17 de 1987.04.27 e DL 73/85/M do BO 28 S de 1985.07.13.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.