Cria a Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n° 48/76/M, de 30 de Outubro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 10/82/M
Data

1982-08-07
Fonte

BO 32
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / REPARTAÇÃO DOS SERVIÇOS ECONOMICOS; RSE / COMISSÃO CONSULTIVA /
Sumário

Cria a Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n° 48/76/M, de 30 de Outubro.
Página

p.1401-1407
Notas

Revoga o DL 48/76/M do BO 44 S de 1976.10.30. e as demais disposições que contrariem esta LEI.
Revogado o quadro de pessoal pela PT 128/82/M do BO 34 de 1982.08.21.
Revogada a alínea c) do art. 2° pelo DL 33/94/M do BO 28 I de 1994.07.11.
Revogada pelo DL 27/99/M DO BO 26 de 1999.06.28.