LEI 10/88/M

1988-06-06

BO 23

Chinesa Portuguesa

Revogado

RECENSEAMENTO ELEITORAL / PROCESSO ELEITORAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / ELEIÇÕES / OPERAÇÕES ELEITORAIS /

Regula o processo de recenseamento eleitoral. - Revogações.

p.2154

Versão em chinês publicada no BO 25 de 1988.06.20, p.2349.
Revoga a PT 6802 do BO 40 de 1961.10.07 e PT 6958 do BO 12 de 1962.03.24.
Revoga os arts. 177° a 186° do DL 4/76/M do BO 13 S de 1976.03.31. e o DL 9/84/M do BO 9 S de 1984.02.27.
Revogada a parte que seja incompatível com a Lei Eleitoral aprovada pela LEI 4/91/M do BO 13 de 1991.04.01.
Alterados os arts. 3°, 4°, 12°, 18°, 26°, 30°, 31°, 33°, 41° e 49° e revogado o art. 53° pela LEI 10/91/M do BO 34 de 1991.08.29.
Alterados os arts. 37°, 39°, 41°, 42°, 43°, 44° e 45° pela Lei 1/96/M do BO 10 I de 1996.03.04.
Republicação integral desta Lei, com as alterações introduzidas pela Lei 1/96/M, no BO 10 I de 1996.03.04.
Revogado o nº 5 do artigo 18º, pela Lei 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Revogada pela Lei 12/2000 do BORAEM 51 I de 2000.12.18.

• Decreto-Lei n.º 4/76/M - Define as normas a que deve obedecer a realização do recenseamento e da eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau.
• Lei n.º 13/90/M - Regula as eleições e as designações para os lugares adicionais de deputados criados pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio.
• Lei n.º 10/88/M - Regula o processo de recenseamento eleitoral. — Revogações.
• Portaria n.º 192/91/M - Altera os modelos dos verbetes de inscrição para efeito de recenseamento eleitoral. - Revoga a Portaria n.º 111/88/M, de 29 de Junho.
• Despacho n.º 147/GM/91 - Determina o período de confirmação da inscrição de eleitores, pessoas singulares e colectivas, recenseados ao abrigo da Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho.

• Lei n.º 10/91/M - Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho, (Recenseamento eleitoral). — Revoga o artigo 53.º da mesma lei.
• Lei n.º 1/96/M - Altera o regime de recenseamento eleitoral e o regime eleitoral. — Republicação integral da Lei n.º 10/88/M, que regula o processo de recenseamento eleitoral. — Republicação integral da Lei n.º 4/91/M, que aprova o regime eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau.

• Decreto-Lei n.º 9/84/M - Regula o recenseamento para as eleições da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo.

• Lei n.º 12/2000 - Regula o processo do recenseamento eleitoral das pessoas singulares e colectivas, por sufrágio directo e indirecto, para a Assembleia Legislativa. — Revoga a Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho.

• Lei n.º 1/1999 - Aprova a Lei de Reunificação.
• Lei n.º 4/91/M - Aprova o regime Eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau. — Revogações.