Altera o artigo 25.º da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.° 10/84/M, de 27 de Fevereiro. (Lei Orgânica da Assembleia Legislativa)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 11/86/M
Data

1986-11-03
Fonte

BO 44
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
Sumário

Altera o artigo 25.º da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.° 10/84/M, de 27 de Fevereiro. (Lei Orgânica da Assembleia Legislativa)
Página

p.2988
Notas

Altera o art. 25.º da LEI 8/86/M do BO 31 de 1986.08.02.
Revoga o DL 10/84/M do BO 9 S de 1984.02.27.
Revogada pela LEI 8/93/M do BO 31 I de 1993.08.09.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.