Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.

Tipo e N.º

LEI 11/91/M

Data

1991-08-29

Fonte

BO 34 S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

LEIS / LEI DE BASES / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / EDUCAÇÃO / ENSINO / ACESSO À EDUCAÇÃO / REQUISITOS / IDADE / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / RECURSOS HUMANOS / CUIDADOS DE SAÚDE / FORMAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / FINANCIAMENTO / PROPINAS / COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Sumário

Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.

Página

p.3693-3703

Notas

Rectificação à alínea f) do n.º 2 do art. 3.º publicada no BO 40 de 1991.10.07, p.4072 (REC 15/91).
De acordo com o n.º 1 do art. 54.º da LEI 9/2006 do BORAEM 52 IS, de 2006.12.26, aquela lei é revogada, com excepção do disposto nos n.ºs 2, 3 e 5 do art. 39.º, que se mantém em vigor até a entrada em vigor do diploma que define os requisitos classificativos das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.