Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o Orcamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2005), para o mesmo ano económico.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 12/2004
Data

2004-12-30
Fonte

BORAEM 52 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

LEI (RAEM) / ORÇAMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2005 /
Sumário

Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o Orcamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2005), para o mesmo ano económico.
Página

p.2332-2598
Notas