LEI 12/83/M

1983-12-30

BO 52 3S

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / CATEGORIA PROFISSIONAL / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / OFICINAS NAVAIS; ON /

Cria cargos públicos e altera categorias funcionais.

p.2658-2660

Revogada tacitamente pelo DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 12/83/M - Cria cargos públicos e altera categorias funcionais.
• Decreto-Lei n.º 21/85/M - Introduz algumas correcções à situação do pessoal das Oficinas Navais.
• Decreto-Lei n.º 22/85/M - Cria no quadro pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha 6 lugares de controlador de tráfego marítimo e procede ao reajustamento de algumas categorias.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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