Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei n° 4/89/M, de 26 de Junho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 12/90/M
Data

1990-12-10
Fonte

BO 50 S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / PESSOAL ADMINISTRATIVO / 1990 /
Sumário

Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei n° 4/89/M, de 26 de Junho.
Página

p.4499
Notas

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Julho de 1990.
Revoga a LEI 4/89/M do BO 26 de 1989.06.26.
Revogada pela LEI 9/91/M do BO 30 S de 1991.07.29.