Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 13/81/M
Data

1981-08-17
Fonte

BO 33
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / EXTINÇÃO / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT /
Sumário

Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Página

p.1208
Notas

Revoga a PT 7645 do BO 40 de 1964.10.03, o DEC 470/72 publicado no BO 51 de 1972.12.16. e a LEI 5/77/M do BO 34 de 1977.08.20.
Revogada pelo DL 103/84/M do BO 36 de 1984.09.01.