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  • Tipo e N.º
    LEI 14/2010
  • Data
    2010-12-31
  • Fonte
    BORAEM 52 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2011 /
  • Sumário
    Lei do Orçamento de 2011.
  • Página
    p.1089-1892
  • Notas
    Alterados os arts 3.º e 4.º pela LEI 3/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28.
    Alterados os arts 3.º e 4.º pela LEI 7/2011 do BORAEM 34 I de 2011.08.22.