LEI 14/2010

2010-12-31

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEI (RAEM) / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2011 /

Lei do Orçamento de 2011.

p.1089-1892

Alterados os arts 3.º e 4.º pela LEI 3/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28.
Alterados os arts 3.º e 4.º pela LEI 7/2011 do BORAEM 34 I de 2011.08.22.

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