LEI 14/90/M

1990-12-17

BO 51

Chinesa Portuguesa

Não vigência

LEIS / ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / TABELA INDICIÁRIA / ALUNOS / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Actualiza os índices remuneratórios dos cadetes-alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

p.4514

Altera os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 8.º da LEI 18/88/M do BO 27 de 1988.07.04.
A LEI 18/88/M do BO 27 de 1988.07.04. revogada pela LEI 2/2008 do BORAEM 16 I de 2008.04.21, já está caducada, uma vez que essa LEI 14/90/M do BO 51 de 1990.12.17 se refere aos índices remuneratórios dos cadetes-alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Lei n.º 18/88/M - Define o regime das carreiras profissionais de cada uma das corporações das Forças de Segurança de Macau.
• Decreto-Lei n.º 10/90/M - Dá nova redacção aos artigos 9.º, n.º 1, 10.º, n.º 1, 11.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras do CPSP, da PMF e do CB). - Revoga os artigos 51.º, n.º 2, e 52.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, e a Lei n.º 10/87/M, de 17 de Agosto.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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