Registo LegisMac
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Tipo e N.ºLEI 15/2008
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Data2008-12-31
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FonteBORAEM 52 I 2S
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresLEI (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2009 /
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SumárioAprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.
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Páginap.1360-1765
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NotasAlterados os arts 2.º e 3.º pela LEI 5/2009 do BORAEM 18 I de 2009.05.04.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-