LEI 15/79/M

1979-06-23

BO 25

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL CIVIL / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Cria no quadro do Comando das Forças de Segurança de Macau, um cargo de primeiro-oficial.

p.850

Extingue o lugar de segundo-oficial a que se refere o art. 3.º, n.º 3 do DEP 56/75 do BO 52 3S de 1975.12.31.
Extinto o Comando das Forças de Segurança de Macau pelo DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto Provincial n.º 56/75 - Constitui os quadros de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto.

-

-

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

-