LEI 15/81/M

1981-12-30

BO 52 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO / TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO / REGULAMENTOS / IMPOSTO DO SELO / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /

Altera as taxas e as rubricas da Tabela Geral do Imposto do Selo em vigor. - Revoga o Diploma Legislativo n° 983, de 22 de Março de 1947.

p.1893

Versão em chinês publicada no BO 2 de 1982.01.09, p.25.
Revoga o Regulamento e a Tabela Geral do Selo de Assistência, aprovados pelo DIL 983 do BOCM 41 de 1948.10.09, com as alterações introduzidas pelo DIL 1063 do BOCM 40 de 1948.10.02, pelo DIL 1508 do BO 45 de 1961.11.11 e pelo DIL 1673 do BO 31 de 1965.07.31.
Rectificação ao mapa anexo no BO 1 de 1982.01.02, p.3 (REC 1/82).
Rectificação ao mapa anexo no BO 2 de 1982.01.09, p.29 (REC 2/82).
Revogada pela LEI 17/88/M do BO 26 de 1988.06.27.

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• Diploma Legislativo n.º 983 - Nova publicação do Diploma Legislativo n..º 983 e tabela anexa, eom as alterações introduzidas pelo Diploma Legislativo n.º 1063 de 2 de Outubro do corrente ano.

• Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.

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