Registo LegisMac
- Tipo e N.ºLEI 16/2018
- Data2018-12-27
- FonteBORAEM 52 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresLEI (RAEM) / ACTUALIZAÇÃO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTADOS / TABELA INDICIÁRIA / COMPETÊNCIAS / FUNDO DE PENSÕES; FP / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM /
- SumárioActualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência.
- Páginap.1359-1360
- NotasA presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 27/92/M do BO 21 de 1992.05.25.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-