Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n° 47/76/M, de 30 de Outubro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 16/78/M
Data

1978-08-12
Fonte

BO 32
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES DE MACAU; SAC /
Sumário

Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n° 47/76/M, de 30 de Outubro.
Página

p.995
Notas

Altera os arts 56º a 58º do DL 47/76/M do BO 44 S de 1976.10.30.
Revogada pelo DL 57/86/M do BO 52 de 1986.12.29.