中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    LEI 18/2009
  • Data
    2009-08-17
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE ENFERMAGEM / ENFERMAGEM / PESSOAL DE ENFERMAGEM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / COMPETÊNCIAS / CARREIRAS E CARGOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / PROGRESSÃO / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ENCARGOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / TRABALHO POR TURNO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL /
  • Sumário
    Regime da carreira de enfermagem.
  • Página
    p.1351-1366
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga a LEI 9/95/M do BORAEM 31 I de 1995.07.31.
    Alterados os artigos 11.º, 13.º e 14.º pela LEI 18/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14.