LEI 18/2009

2009-08-17

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEI (RAEM) / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE ENFERMAGEM / ENFERMAGEM / PESSOAL DE ENFERMAGEM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / COMPETÊNCIAS / CARREIRAS E CARGOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / PROGRESSÃO / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ENCARGOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / TRABALHO POR TURNO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL /

Regime da carreira de enfermagem.

p.1351-1366

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a LEI 9/95/M do BORAEM 31 I de 1995.07.31.
Alterados os artigos 11.º, 13.º e 14.º pela LEI 18/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14.

• Ordem Executiva n.º 63/2009 - Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.
• Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.

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• Lei n.º 9/95/M - Estabelece o regime da carreira de enfermagem. — Revogações.

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