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  • Tipo e N.º
    LEI 18/2019
  • Data
    2019-08-26
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / METRO LIGEIRO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / INFRA-ESTRUTURAS / SEGURANÇA / NORMAS / GESTÃO / CONTROLO / REQUISITOS / FISCALIZAÇÃO / PESSOAL / SEGUROS / RESPONSABILIDADE CIVIL / ZONA DE PROTECÇÃO / SISTEMA TARIFÁRIO / REGIME / TARIFAS / ACIDENTES / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / EQUIPAMENTO / RELATÓRIOS / CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS / EXPEDIENTE E ARQUIVO / PRAZOS / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / RECURSOS / RESPONSABILIDADE PENAL / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DIREITO SUBSIDIÁRIO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Lei do sistema de transporte de metro ligeiro.
  • Página
    p.2322-2335
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 37/2019 do BORAEM 49 I de 2019.12.10 define as normas técnicas de segurança e complementares à investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de transporte de metro ligeiro.
    O DESCE 184/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro.
    O DESCE 185/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro.
    O DESCE 186/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
    O DESCE 187/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro.
    O DESCE 188/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10 aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro.
    O DESCE 213/2019 do BORAEM 52 I 3S de 2019.12.31 altera o n.º 8 do DESCE 186/2019 e o n.º 9 do DESCE 187/2019.
    O DESCE 60/2022 do BORAEM 13 I 2S de 2022.04.01 diz respeito à redução das tarifas do metro ligeiro.
    O DESCE 188/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27 altera os n.ºs 1 e 2 do DESCE 186/2019, alterado pelo DESCE 213/2019.
    O DESCE 120/2024 do BORAEM 31 I de 2024.07.29 altera a alínea 3) do n.º 2 do DESCE 186/2019, alterado e republicado pelo DESCE 188/2023.
    O DESCE 159/2024 do BORAEM 39 I S de 2024.09.27 isenta, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.