Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do ensino oficial, infantil e primários elementar e luso-chinês.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 18/78/M
Data

1978-08-12
Fonte

BO 32
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO OFICIAL /
Sumário

Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do ensino oficial, infantil e primários elementar e luso-chinês.
Página

p.997
Notas

Revoga a legislação em contrário.
Alterado o art. 2.º pela LEI 10/80/M do BO 35 de 1980.08.30.
A presente lei “Procede ao reajustamento das categorias de vencimento dos professores do ensino oficial, infantil e mrim’arios elementar e luso-chinês”. Uma vez que essa lei foi revogada pelo DL 73/85/M do BO 28 S de 1985.07.13. e posteriomente revogada pelo DL 21/87/M do BO 17 de 1987.04.27, pelo que a LEI 18/78/M já não está em vigor.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.