Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 18/88/M
  • Data
    1988-07-04
  • Fonte
    BO 27
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    LEIS / REGIME JURÍDICO / REMUNERAÇÕES / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE CB / CARREIRA DE FSM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / CORPO DE BOMBEIROS; CB / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM /
  • Sumário
    Define o regime das carreiras profissionais de cada uma das corporações das Forças de Segurança de Macau.
  • Página
    p.2552-2554
  • Notas
    Substituída a tabela constante do art. 6.º pela tabela B anexa ao DL 10/90/M do BO 15 2S de 1990.04.12.
    Alterados os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 8.º pela LEI 14/90/M do BO 51 de 1990.12.17.
    Substituida a tabela constante do art. 6.º pela tabela B anexa à LEI 7/91/M do BO 28 de 1991.07.15.
    Revogados os arts 2.º, 3.º, 4.º, 6.º e 7.º pela LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.
    A LEI 14/90/M do BO 51 de 1990.12.17, revogada pela LEI 2/2008 BORAEM 16 I de 2008.04.21, já está caducada, uma vez que essa LEI 18/88/M do BO 27 de 1988.07.04. se refere aos regime das carreiras profissionais de cada uma das corparações das Forças de Segurança de Macau.
    Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.