Revisão do Orçamento de 2010. - Pesquisa Jurídica Acessível

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 2/2010
Data

2010-07-05
Fonte

BORAEM 27 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / REVISÃO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2010 /
Sumário

Revisão do Orçamento de 2010.
Página

p.491-496
Notas

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 2.º, 3.º e 8.º da LEI 24/2009 do BORAEM 50 I 2S de 2009.12.18 e adita o artigo 14.º-B à mesma LEI.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 33 I de 2010.08.16, p.635 (REC 11/2010).