Alteração ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 2/2014
Data

2014-01-27
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / REGIME / REMUNERAÇÕES / DIRIGENTE MÁXIMO / CHEFE DO EXECUTIVO / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / SECRETÁRIOS(RAEM) / COMISSÁRIO CONTRA A CORRUPÇÃO / COMISSÁRIO DA AUDITORIA / PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / FUNÇÃO PÚBLICA / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Alteração ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.
Página

p.25-27
Notas

A presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O mapa referente à remuneração mensal do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da RAEM, anexo à LEI 1/2000 do BORAEM 9 I de 2000.02.28, alterada pela LEI 1/2005 do BORAEM 15 I de 2005.04.11, é substituído pelo mapa constante do anexo à presente lei.