LEI 2/2015

2015-04-20

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / RELAÇÕES DE TRABALHO / CONTRATO DE TRABALHO / REMUNERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / INDEMNIZAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /

Alteração à Lei n.º 7/2008 «Lei das relações de trabalho». (Artigo 70.º da LEI)

p.145-146

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 70.º da LEI 7/2008 do BORAEM 33 I de 2008.08.18.
Alterado o n.º 4 do artigo 70.º da LEI 7/2008 do BORAEM 33 I de 2008.08.18 pela LEI 8/2020 do BORAEM 21 I de 2020.05.25.
O DESCE 134/2020 do BORAEM 25 I de 2020.06.22 republica integralmente a Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pelas Leis n.ºs 2/2015, 10/2015 e 8/2020.
Alterado o artigo 70.º da LEI 7/2008 pela LEI 23/2024 do BORAEM 52 I de 2024.12.26.

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