Inclui os lugares de «Patrão» do quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Marinha na categoria correspondente à letra «U» do 1° do artigo 91° do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 2/77/M
Data

1977-05-21
Fonte

BO 21
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
Sumário

Inclui os lugares de «Patrão» do quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Marinha na categoria correspondente à letra «U» do 1° do artigo 91° do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
Página

p.592
Notas

Revogado pelo DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Decreto-Lei n.º 15/95/M - Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. — Revogações.
Revogação parcial

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