Actualiza valores da tabela indiciária constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n° 87/84/M, de 11 de Agosto, das pensões e do prémio da antiguidade.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 2/86/M
Data

1986-02-08
Fonte

BO 6
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ASSALARIADOS EVENTUAIS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PESSOAL ADMINISTRATIVO /
Sumário

Actualiza valores da tabela indiciária constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n° 87/84/M, de 11 de Agosto, das pensões e do prémio da antiguidade.
Página

p.437
Notas

Actualiza os valores da tabela indiciária em anexo ao DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11 (vencimentos, pensões e prémio de antiguidade).
Revogada pela LEI 4/87/M do BO 26 de 1987.06.29.