Altera vários artigos da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho (Lei de Terras).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 2/94/M
Data

1994-07-04
Fonte

BO 27 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / LEI DE TERRAS / CONCESSÕES / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS /
Sumário

Altera vários artigos da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho (Lei de Terras).
Página

p.621-626
Notas

Altera os arts. 5.º, 8.º, 29.º, 55.º, 77.º, 106.º, 117.º, 118.º, 119.º, 125.º, 127.º, 131.º, 132.º, 133.º, 135.º, 147.º, 163.º, 179.º, 180.º, e 181.º da LEI 6/80/M do BO 27 de 1980.07.05.
Revogada pela LEI 10/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.