LEI 2/98/M

1998-06-01

BO 22 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / FUNCIONAMENTO / EXTINÇÃO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / VOGAIS / SECRETÁRIO / ORGÂNICA / CONSELHO DO AMBIENTE / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /

Reestrutura o Conselho do Ambiente. - Revogações.

p.621

A presente lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Boletim Oficial.
Revoga o DL 59/89/M do BO 37 de 11.09. o DL 43/90/M do BO 31 de 30.07, o DS 129/GM/90 do BO 43 de 22.10, o DS 70/GM/91 do BO 10 de 11.03.
Revogada pela LEI 6/2009 do BORAEM 20 I de 2009.05.18.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2009 - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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• Decreto-Lei n.º 59/89/M - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio.
• Decreto-Lei n.º 43/90/M - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente).
• Despacho n.º 129/GM/90 - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto.
• Despacho n.º 70/GM/91 - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente).

• Lei n.º 6/2009 - Extinção do Conselho do Ambiente.

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