Registo LegisMac
- Tipo e N.ºLEI 20/2021
- Data2021-12-28
- FonteBORAEM 52 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresLEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / FORMULÁRIO DE DIPLOMAS LEGAIS / BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / NORMALIZAÇÃO / DIPLOMAS LEGAIS / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / GOVERNO ELECTRÓNICO / SEGURANÇA / INTERNET / FUNCIONAMENTO / SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO / REDES DE INFORMAÇÃO /
- SumárioAlteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas.
- Páginap.5268-5269
- NotasA presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
Altera o artigo 1.º da LEI 3/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterada pela LEI 13/2009 do BORAEM 30 I de 2009.07.27. Revoga o artigo 18.º da LEI 3/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-