Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 21/2021
  • Data
    2021-12-30
  • Fonte
    BORAEM 52 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / UTILIZAÇÃO / RESERVA FINANCEIRA / ISENÇÃO FISCAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / BENEFÍCIOS FISCAIS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / QUADRO DE PESSOAL / 2022 /
  • Sumário
    Lei do Orçamento de 2022.
  • Página
    p.5302-6256
  • Notas
    Alterados os artigos 2.º a 4.º pela LEI 4/2022 do BORAEM 17 I 2S de 2022.04.26.
    Actualização dos mapas orçamentais pela LEI 4/2022 do BORAEM 17 I 2S de 2022.04.26.
    Alterados os artigos 2.º a 5.º e 17.º pela LEI 8/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.
    Aditados os artigos 23.º-A e 23.º-B pela LEI 8/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.
    Actualização dos mapas orçamentais pela LEI 8/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.