Dá nova redacção ao artigo 6.° da Lei n° 8/79/M, de 24 de Março. (Publicação do regulamento de ingresso dos condutores nos quadros de condutores de automóveis e condutores de equipamento mecânico do Território).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 22/79/M
Data

1979-10-06
Fonte

BO 40
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / PRAZOS / PUBLICAÇÃO / REGULAMENTOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / PROMOÇÃO NA CARREIRA / MOTORISTA / MOTORISTA DE LIGEIROS / MOTORISTA DE PESADOS / REPARTIÇÃO DO GABINETE / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 6.° da Lei n° 8/79/M, de 24 de Março. (Publicação do regulamento de ingresso dos condutores nos quadros de condutores de automóveis e condutores de equipamento mecânico do Território).
Página

p.1367-1368
Notas

Altera o art. 6.º da LEI 8/79/M do BO 12 de 1979.03.21.
Revogada tacitamente pelo DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.