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  • Tipo e N.º
    LEI 22/88/M
  • Data
    1988-08-15
  • Fonte
    BO 33
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    LEIS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS MÉDICAS / CARREIRA DE ADMINISTRADOR HOSPITALAR / CARREIRA DE TÉCNICO DE SAÚDE / CARREIRA DE MÉDICO DENTISTA / CARREIRA DE ODONTOLOGISTA / CARREIRA DE ENFERMAGEM / CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA / CARREIRA DE AGENTE SANITÁRIO / CARREIRA DE AUXILIAR SERVIÇOS SAÚDE / CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE RADIOLOGIA / CARREIRA DE IRMÃ HOSPITALEIRA / CARREIRAS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
  • Sumário
    Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Saúde. - Revoga o Decreto-Lei n° 52/85/M, de 25 de Junho.
  • Página
    p.3261
  • Notas
    Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17.
    Revoga o DL 52/85/M do BO 25 de 1985.06.25.
    Revogado o mapa anexo pelo mapa II anexo ao DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
    Revogados o Capítulo II e os mapas 1, 2, 3 e 4 anexos, com a redacção que lhes foi dada pelo anexo II do DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, pelo DL 68/92/M do BO 38 de 1992.09.21.
    Revogados o capítulo VII, o mapa 9 e a coluna respeitante à situação especial do mapa 15, anexos, com a redacção que lhe foi dada pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, pela LEI 9/95/M do BO 31 I de 1995.07.31.
    Revogados o capítulo VIII, o mapa 10 e a coluna respeitante às situações especiais do mapa 15, ambos do anexo II, com a redacção dada pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, pela LEI 10/95/M do BO 31 I de 1995.07.31.
    Extinta a carreira de técnico superior de saúde e revogado o Capítulo IV, revogado o mapa 6 do anexo, com a redacção que lhe foi dada pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, pela LEI 6/2010 do BORAEM 35 I de 2010.08.30.
    Extinta a carreira de agente sanitário, pela LEI 8/2010 do BORAEM 35 I de 2010.08.30.
    Revogados o capítulo IX, e os mapa 11 e 15, anexos à presente lei na parte referente à carreira de agente sanitário, com as alterações constantes do DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, pela LEI 8/2010 do BORAEM 35 I de 2010.08.30.
    Extinta a carreira de auxiliar de serviços de saúde, pela LEI 9/2010 do BORAEM 35 I de 2010.08.30.
    Revogados o capítulo X, o mapa 12 e a coluna respeitante à situação especial da carreira de auxiliar de serviços de saúde do mapa 15, anexos à presente lei, com as alterações constantes do DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, pela LEI 9/2010 do BORAEM 35 I de 2010.08.30.
    Extintas as carreiras de médico dentista e odontologista, revogados os Capítulos I, V, VI, XI e XII, e revogado os mapas 7, 8, 13 e 14 do anexos à presente lei, com as alterações constantes do DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, pela LEI 10/2010 do BORAEM 36 I de 2010.09.06.
    Extinta a carreira de administrador hospitalar, revogado o Capítulo III e revogado o mapas 5 do anexo à presente lei, com as alterações constantes do DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, pela LEI 11/2010 do BORAEM 36 I de 2010.09.06.
    Por último, a matéria da Lei 22/88/M do BO 33 de 1988.08.15 é hoje regulada pelas Leis n.º 6/2010, n.º 8/2010, n.º 9/2010, n.º 10/2010 e n.º 11/2010. Como a primeira Lei se refere ao regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Saúde, essa Lei é considerada caducada.