LEI 24/2009

2009-12-18

BORAEM 50 I 2S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

LEI (RAEM) / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2010 /

Lei do Orçamento de 2010.

p.1720(8-772)

Alterados os arts 2.º, 3.º e 8.º e aditado o art. 14.º-A pela LEI 2/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.

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• Lei n.º 2/2010 - Revisão do Orçamento de 2010.

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