Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau.

Tipo e N.º

LEI 24/78/M

Data

1978-12-30

Fonte

BO 52 3S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

ALTERAÇÕES / CATEGORIA PROFISSIONAL / CARREIRAS E CARGOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / ALIMENTOS / TEMPO DE SERVIÇO / GRATIFICAÇÕES / ABONOS EM ESPÉCIE / UNIFORMES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRA DE CB / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS /

Sumário

Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau.

Página

p.1637-1639

Notas

A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Rectificação ao art. 5.º no BO 8 de 1979.02.24, p.199 (REC 3/79).
Alterado o art. 5.º pela LEI 5/80/M do BO 17 de 1980.04.26.
Revogado o art. 1.º, na parte respeitante à criação dos postos de guarda de 1.ª classe dactiloscopista e subchefe de dactiloscopista, pelo DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
Revogado o art. 9.º pelo DL 115/85/M do BO 52 3S de 1985.12.31.
Revogada pela LEI 8/2012 do BORAEM 26 I S de 2012.06.28.