Dá nova redacção aos artigos 4º, 11º a 13º, 16º, 21º a 29º, 42º a 44º, 56º, 60º, 63º, 66º, 73º e 74º do Regulamento da Repartição dos Serviços dos Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n° 47/76/M, de 31 de Outubro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 3/81/M
Data

1981-04-18
Fonte

BO 16
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES DE MACAU; SAC /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 4º, 11º a 13º, 16º, 21º a 29º, 42º a 44º, 56º, 60º, 63º, 66º, 73º e 74º do Regulamento da Repartição dos Serviços dos Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n° 47/76/M, de 31 de Outubro.
Página

p.487
Notas

Altera os arts 4º, 11º a 13º, 16º, 21º a 29º, 42º a 44º, 56º, 60º, 63º, 66º, 73º e 74º e quadro nº 3 anexo do DL 47/76/M do BO 44 S de 1976.10.30.
Revoga o quadro de pessoal nº 1 anexo do DL 47/76/M do BO 44 S de 1976.10.30.
Revogado o art. 74º pela LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07.
Revogada pelo DL 57/86/M do BO 52 de 1986.12.29.