LEI 3/92/M

1992-07-01

BO 26 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

LEIS / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1992 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Actualiza os vencimentos e pensões da função pública - Revoga a Lei n° 9/91/M, de 29 de Julho.

p.2637

Revoga a LEI 9/91/M do BO 30 S de 29.07.
Revogada pela LEI 6/93/M do BO 30 I de 26.07.

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• Lei n.º 9/91/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 12/90/M, de 10 de Dezembro.

• Lei n.º 6/93/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 3/92/M, de 1 de Julho.

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