LEI 3/94/M

1994-07-11

BO 28 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / PESSOAL ADMINISTRATIVO / 1994 /

Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei n° 6/93/M, de 26 de Julho.

p.658

Revoga a LEI 6/93/M do BO 30 I de 1993.07.26. Revogada pela LEI 5/95/M do BO 28 I de 1995.07.10.

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• Lei n.º 6/93/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 3/92/M, de 1 de Julho.

• Lei n.º 5/95/M - Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei 3/94/M, de 11 de Julho.

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