Registo LegisMac
- Tipo e N.ºLEI 3/94/M
- Data1994-07-11
- FonteBO 28 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / PESSOAL ADMINISTRATIVO / 1994 /
- SumárioActualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei n° 6/93/M, de 26 de Julho.
- Páginap.658
- NotasRevoga a LEI 6/93/M do BO 30 I de 1993.07.26. Revogada pela LEI 5/95/M do BO 28 I de 1995.07.10.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-