LEI 4/2001

2001-05-02

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

LEI (RAEM) / SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / ESTUPEFACIENTES / TOXICOMANIA / LISTAGEM / IMPORTAÇÃO / COMÉRCIO / UTILIZAÇÃO /

Altera o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro. (Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência)

p.677-679

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera às tabelas I-A, II-A, II-B, II-C e IV dos nºs. 1, 2, e 4 do art.º 4 do DL 5/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Revogado pela LEI 17/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10.

• Lei n.º 4/2001 - Altera o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.
• Decreto-Lei n.º 5/91/M - Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações.

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• Lei n.º 17/2009 - Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

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