Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança.

Tipo e N.º

LEI 4/2006

Data

2006-05-15

Fonte

BORAEM 20 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / VENCIMENTO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / GRATIFICAÇÕES / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / ALFÂNDEGAS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /

Sumário

Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança.

Página

p.647-650

Notas

A presente lei produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2006.
Altera o n.º 1 do artigo 109.º do DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30.
Substitui o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24., pelo n.º 2 do artigo 5.º ao presente lei.
Substitui a parte A do anexo A referido no n.º 1 do artigo 26.º do DL 66/94/M e alterado pelo REGA 9/2004, relativa à carreira de base, pelo mapa I anexo ao presente lei.
Substitui o mapa I referido no n.º 4 do artigo 4.º da Lei 3/2003 pelo mapa II anexo ao presente lei.
Substitui o mapa referido no artigo 11.º do DL 62/88/M e alterado pela Lei 12/91/M, pelo mapa III anexo ao presente lei.
Substitui o mapa II referido no n.º 1 do artigo 6.º do DL 26/99/M pelo mapa IV anexo ao presente lei.
Revogados o n.º 2 do art. 4.º e o art. 6.º pela LEI 2/2008 do BORAEM 16 I de 2008.04.21.
Revogados o artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 5.º da pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.