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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    LEI 4/2017
  • Data
    2017-05-22
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / CARREIRAS DE REGIME GERAL;CARREIRAS GERAIS / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / FUNÇÃO PÚBLICA / ACESSO / PROGRESSÃO / ESTÁGIOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / VENCIMENTO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / EXTINÇÃO / SECRETARIADO / SECRETÁRIO / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO /
  • Sumário
    Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
  • Página
    p.432-444
  • Notas
    A presente lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
    Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 18.º, 20.º, 27.º, 28.º, 31.º e 52.º da LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03, alterada pela LEI 12/2015 do BORAEM 33 I de 2015.08.17.
    Os mapas 2, 14, 15 e 19 do anexo I à LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03 são substituídos pelos mapas com os mesmos números, constantes do anexo à presente lei, da qual faz parte integrante.
    Altera os artigos 36.º e 158.º do ETAPM, aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2 S de 1989.12.21, e alterado pelos DL 37/91/M do BO 22 3S de 1991.06.08, DL 1/92/M do BO 1 de 1992.01.06, DL 70/92/M do BO 38 de 1992.09.21, DL 80/92/M do BO 51 de 1992.12.21, DL 2/93/M do BO 3 de 1993.01.18, DL 12/95/M do BO 9 I de 1995.02.27, DL 17/95/M do BO 15 I de 1995.04.10, DL 23/95/M do BO 22 I S de 1995.06.01, DL 62/98/M do BO 52 I S de 1998.12.28, e DL 89/99/M do BO 48 I de 1999.11.29, pelas LEI 11/92/M do BO 33 de 1992.08.17, LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24, LEI 17/2001 do BORAEM 51 I S de 2001.12.17, LEI 8/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16, LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03, LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23, LEI 2/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28, LEI 1/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27 e LEI 12/2015 do BORAEM 33 I de 2015.08.17 e pelo REGA 31/2004 do BORAEM 34 I de 2004.08.23.
    Alterados os artigos 2.º, 5.º, 9.º, 10.º, 12.º, 18.º, 20.º e 23.º da LEI 14/2009 pela LEI 2/2021 do BORAEM 16 I de 2021.04.19.
    Alterados os níveis do mapa 2 do anexo I à LEI 14/2009 pela LEI 2/2021 do BORAEM 16 I de 2021.04.19.
    Substituídos os mapas 2, 23 e 24 do anexo I à LEI 14/2009 pelos mapas com o mesmo número constantes do anexo I à LEI 2/2021 do BORAEM 16 I de 2021.04.19.